Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Elektro
O Conselho de Consumidores da Elektro foi criado em 14/3/1993, tem caráter
consultivo, voltado para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas
ao fornecimento, às tarifas reguladas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia
Elétrica). Tem como incumbência opinar sobre assuntos relacionados à prestação
de serviço público de energia elétrica e busca preservar a relação justa entre
os clientes e a Elektro na sua área de concessão. As entidades representativas
das classes de unidades consumidoras são definidas pelo Conselho com base na
Audiência Pública realizada a cada dois anos e os critérios que garantam a
representatividade perante a classe de consumo na sua respectiva área de
concessão, sendo a representação no Conselho de caráter voluntário e não
remunerada.
Os Conselheiros são indicados pelas entidades representativas das classes de
unidades consumidoras residencial, industrial, comercial, rural e poder público.
Também integra o Conselho representante do PROCON, e tem sua atuação de acordo
com o Regimento Interno do Conselho.
A organização e funcionamento do Conselho são estabelecidos pela Resolução nº
451 de 27/9/2011, publicada pela ANEEL. O Conselho desenvolve suas atividades
consubstanciadas de acordo com o Plano Anual de Atividades e Metas, no qual
estão descritos os objetivos a serem atingidos, os produtos a serem obtidos e o
orçamento, que contém os recursos financeiros necessários à execução de cada
atividade. A participação de representantes dos Conselhos de Consumidores na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e no Operador Nacional do
Sistema elétrico (ONS) é feita pela escolha de um representante dos vários
Conselhos constituídos nas concessionárias de energia elétrica.
Anualmente, ocorre o Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores
promovidos pela ANEEL/Concessionária, para avaliar e discutir questões voltadas
ao interesse das concessionárias e consumidores, e conta com a participação dos
Conselhos do Brasil.
Eleições
O Conselho tem um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos seus membros. O
Secretário Executivo do Conselho e seu suplente são indicados pela Elektro e não
têm direito a voto.
Calendário das Reuniões 2013
As reuniões do Conselho obedecem a um calendário mínimo de seis encontros
ordinários anuais.
Confira o cronograma clicando
aqui.
Eventos
Os eventos do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Elektro podem ser
visualizados clicando
aqui.
Contato
conselho.consumidores@elektro.com.br
Legislação
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2011451.pdf