Consumidores livres ficam mais perto de negociar energia excedente

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova venda de sobras no mercado livre

Os consumidores livres estão mais perto de poder negociar a energia excedente. Nesta terça-feira, 9 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou a venda de sobras de energia no ambiente de contratação livre. De acordo com o autor do projeto - PLS 402/09 -, senador Renato Casagrande (PSB-ES), o objetivo é facilitar a venda dos excedentes de energia resultantes de contratos no mercado livre.

A expectativa do senador é de que a iniciativa estimule os consumidores a assinarem contratos de longo prazo, trazendo mais estabilidade ao setor. Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2009, Casagrande argumentou que a crise financeira teria afetado o mercado de energia, levando à queda do consumo e, consequentemente, a sobras de energia.

Segundo o senador, o procedimento atual para comercialização dos excedentes não é favorável a agentes do setor, em especial para o consumidor que atua no mercado livre. Pela legislação, os excedentes contratuais dos consumidores livres ou especiais têm que ser liquidados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Esse mecanismo, de acordo com Casagrande, tem o inconveniente da volatilidade e, para fugir do problema, geradores, distribuidores e autoprodutores, sempre que possível, buscam comercializar seus excedentes de forma bilateral, o que não é autorizado para os consumidores livres e especiais.

A matéria, que altera a que institui a Aneel e disciplinou o regime de concessão de serviços públicos de energia elétrica (Lei 9.427/1996), terá que passar ainda pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, recebendo ali decisão terminativa.

As informações são da Agência Senado

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
09/02/2010