Iluminação pública

Cidades mais iluminadas oferecem mais atratividade para as atividades comerciais e de turismo, além de proporcionar melhor qualidade de vida por meio da segurança e da iluminação mais adequada de ruas, avenidas, praças, jardins e monumentos.

Os serviços e vantagens oferecidos pela Elektro neste importante segmento são:

Faturamento Decendial

Como a despesa com iluminação publica representa, em média, 60% dos gastos mensais com energia, a Elektro oferece a possibilidade de emitir três faturas, dentro do próprio mês, para que o empenho desta despesa e seu respectivo pagamento até a data do vencimento transcorra dentro do fluxo de receitas de transferências governamentais que ocorrem semanalmente.

Data Certa

A prefeitura pode escolher a data de vencimento de todas as faturas das unidades consumidoras sob sua responsabilidade para que estas coincidam com as terças-feiras de cada semana e não fiquem estabelecidas como uma data fixa. Esta modalidade de vencimento móvel possibilita o agendamento do pagamento das despesas sem a necessidade de controles paralelos entre a data de vencimento das faturas e as datas das receitas típicas.

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

Trabalhamos lado a lado com a gestão municipal e valorizamos a comunicação transparente, por isso, é importante que você saiba que, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir de 1º de janeiro de 2015, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da iluminação pública da sua cidade, como poste com lâmpada acesa durante o dia, lâmpada apagada ou queimada à noite e expansão dos pontos de iluminação, devem ser tratados com a Prefeitura Municipal.

Obs: A determinação é válida para os municípios que não possuem liminares.

 

Convênio para a Arrecadação da CIP

A Elektro disponibiliza minuta de convênio e presta assessoria técnica para os gestores municipais que planejam adotar a Lei que possibilita a cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Esta Lei visa a dotar o orçamento público de recurso específico para esta despesa mensal, bem como investir em iluminação de novas ruas ou nos postes que ainda não possuem luminárias.

A contribuição de iluminação pública é uma contribuição mensal, paga pelo consumidor de energia, que garante o custeio de todo o serviço de iluminação pública do município.

A Elektro presta a assessoria necessária para os gestores municipais que planejam adotar a lei que possibilita a cobrança da CIP. Essa lei visa dotar o orçamento público de recurso específico para essa despesa mensal.

Por determinação da Resolução Normativa nº 414 da Aneel, a iluminação pública deverá passar a ser de responsabilidade das prefeituras até dezembro de 2014, assim como a manutenção e a expansão dos ativos. Faculta-se à prefeitura antecipar essa relação. Para isso, basta enviar um e-mail para poder.publico@elektro.com.br e nossa equipe retornará com os esclarecimentos e procedimentos necessários.

Contrato de Fornecimento de Energia

A Elektro, atendendo às disposições do artigo 68 da Resolução Normativa nº 414 da Aneel, de 09/09/2010, disponibiliza as prefeituras municipais o Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica.

Outros serviços

Para dúvidas, solicitações não encontradas nos guias e sugestões, envie um e-mail para a Equipe do Poder Público pelo e-mail poder.publico@elektro.com.br.