Legislação, manuais e sites do setor elétrico

Legislação

Veja abaixo as principais resoluções do setor elétrico, homologadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica):

Contrato de Adesão - Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B.

Contrato de Adesão (fotovoltaico) - Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B atendidas por meio de SIGFI ou MIGDI.

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 - Este é o principal documento onde consta o ato do governo federal na concessão dos serviços a serem prestados pela Elektro e a respectiva área de concessão formada pelos 228 municípios, sendo 223 no Estado de São Paulo e 5 no Mato Grosso do Sul.

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 1º Termo Aditivo

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 2º Termo Aditivo

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 3º Termo Aditivo

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 4º Termo Aditivo

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 5º Termo Aditivo

Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 6º Termo Aditivo

Resolução Homologatória nº 1329/2012 – 3º Ciclo de Revisão Tarifária

Resolução Homologatória nº 2125/2016 – Reajuste Tarifário

Resolução Normativa nº 281/1999 – Contratação de Acesso à Rede do Sistema Elétrico

Resolução Normativa nº 493/2012 – Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI).

Resolução Normativa nº 414/2010 – Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica

Nela você encontra as disposições atualizadas e consolidadas relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica que precisam ser observadas tanto pela Elektro quanto pelos clientes. Oferece uma série de regras que, inclusive, podem auxiliar as áreas de fiscalização das Prefeituras na determinação de posturas quanto a novas instalações em áreas de proteção ambiental, divisa de terrenos etc.

PRODIST – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional

 

Orientações gerais

Acesso e Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição

  

Orientações do Programa de Eficiência Energética

Administração de energia

Sistemas de iluminação

Sistemas motrizes

Geração de vapor e calor

Energia ativa e reativa

 

Principais sites do setor elétrico

Visite os sites dos principais órgãos reguladores do setor elétrico:

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica

ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul

ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico

CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras