Por meio desse convênio, a Elektro disponibiliza, em arquivo eletrônico Auto Cad padrão DWG ou DXF, mapas com o arruamento, curvas de níveis, indicações de divisas, entre outras indicações úteis, para a área de Cadastro da Prefeitura. Esse material permite à Prefeitura oferecer aos empreendedores imobiliários uma ferramenta para a conciliação dos dados na planta geral da prefeitura, proporcionando redução nas despesas com atualização cadastral, levantamento de campo e a migração de dados fornecidos em plantas e projetos impressos para um arquivo permanente e eletrônico.
Uso de Postes para Fixaçãode Placas de Sinalizaçãoe Publicidades
Tradicionalmente, os municípios instalam as placas oficiais para a sinalização do trânsito nos postes de propriedade da concessionária de energia elétrica. Em alguns postes, já estão sendo instalados suportes de grande porte com placas indicando a existência de pontos de utilidade publica, como a localização de hospitais, órgãos públicos, bem como de interesse público, como museus, casas de cultura, teatros etc. Essa medida proporciona uma boa economia para os cofres públicos uma vez que diminui a necessidade de instalação de postes ou estruturas metálicas para sustentar estas sinalizações.
Para o segmento de placas indicativas da sinalização de transito, a Elektro possui normas quanto à altura da instalação e o tipo de fixação. Porém, para a fixação de suportes de grande porte, estes precisam ser avaliados previamente, pois podem existir postes onde sua instalação é inviável.
Desta forma, visando a preservar os interesses tanto da concessionária quanto da Prefeitura, o Convênio estabelece regras mínimas necessárias para esta convivência evitando, inclusive, que terceiros instalem sem o consentimento da própria prefeitura placas a respeito de empreendimentos ou estabelecimentos comercias sem o devido recolhimento de taxas para esta finalidade.
Medição de Consumo de Energia Elétrica em Praças e Jardins
De maneira pioneira, a Elektro tem dado uma grande colaboração para a diminuição dos gastos públicos com energia elétrica. Desta vez, o foco tem sido o faturamento de energia elétrica em interiores de praças, jardins e assemelhados. Nestes locais, em função da poluição visual e da ação de atos de vandalismos, não têm sido instalado os padrões de entrada para o recebimento da medição da energia consumida. Assim, conforme determina a legislação, o consumo é estimado pela quantidade da potência da soma de todas as lâmpadas por uma determinada quantidade de horas.
Como existem manutenções periódicas e melhorias por parte das Prefeituras nas praças, tais como troca de lâmpadas, mudanças de postes de iluminação, lay-out etc., em muitos casos, a despesa com o consumo apresentado na fatura mensal enviada pela Elektro pode estar diferente do que corresponde a carga nestes locais.
Assim, a Elektro tem dado assistência técnica aos responsáveis pela manutenção destes logradouros criando alternativas para a instalação de medição do consumo permitindo além da correta apuração dos valores a serem cobrados, a emissão de conta de energia para cada praça ou jardim, facilitando o controle, a fiscalização e a apuração dos gastos com este serviço.
Arrecadação da Cip
Depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 39, em dezembro de 2002, todos os municípios brasileiros podem instituir a cobrança da CIP – Contribuição para o Custeio dos serviços de Iluminação Publica por meio de Lei Municipal. Desde então, dezenas de
municípios já adotaram esta cobrança e, mediante convênio com a Elektro, estão utilizando esta receita tanto para o pagamento da fatura mensal de energia elétrica quanto para a instalação e expansão da iluminação em ruas que ainda não possuem este serviço.
O convênio traz enormes vantagens para o município que adotar a Lei, cuja base de cálculo é compatível com o sistema de faturamento da conta de energia. Desta forma, todos os processos de lançamento, faturamento, recebimento e cobrança são feito pela Elektro, repassando para a Prefeitura os valores recebidos.
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