Micro e minigeração distribuída

Qualquer cliente pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede da Elektro em forma de compensação.

Para isso, deverá possuir uma unidade consumidora já ligada ou solicitar uma ligação nova e instalar a central micro ou minigeradora.
A central geradora é classificada segundo a potência instalada:

  • Microgeração

Menor ou igual a 75 kW para geração qualificada ou fontes renováveis

  • Minigeração

Superior a 75 kW e menor ou igual a 3 MW para fontes hídricas ou menor ou igual a 5 MW para cogeração qualificada ou para as demais fontes renováveis de energia elétrica

A potência instalada da microgeração ou minigeração é limitada carga declarada para o Grupo B (baixa tensão), ou demanda contratada, para o Grupo A (alta tensão).

No sistema de compensação, a energia elétrica injetada por uma unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída é cedida por meio de empréstimo gratuito à Elektro e compensada em até 60 meses.

O excedente de energia que não tenha sido compensado na própria unidade consumidora pode ser utilizado para compensar o consumo de outras unidades consumidoras, observando o enquadramento.

Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras: caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com micro ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.

Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada.

Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.

Os custos do sistema de medição e de eventuais melhorias ou reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de microgeração são integralmente arcados pela Elektro, exceto para o caso de geração compartilhada.

Já os custos de eventuais melhorias ou reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de minigeração, assim como a diferença em relação aos custos da medição tradicional, fazem parte do cálculo da participação financeira do cliente.

O cliente, individualmente ou em conjunto, e a administração pública direta ou indireta podem optar pela execução das obras de extensão de rede, reforço ou modificação da rede existente. Para as obras de responsabilidade da distribuidora executadas pelo cliente, a Elektro verificará o menor valor entre: o custo da obra comprovada pelo cliente; o orçamento entregue pela Elektro e; o encargo de responsabilidade da distribuidora, nos casos de obras com participação financeira, e restituirá ao cliente o menor valor verificado, por meio de depósito em conta corrente, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na conta de luz, conforme opção do cliente e no prazo de até 3 (três) meses após a data de aprovação do comissionamento da obra, recebimento da documentação necessária para a incorporação e comprovação dos respectivos custos da obra pelo cliente.

Consulta de acesso
Para fazer uma consulta de acesso, você deverá preencher, assinar e nos enviar o formulário ND.64-F-002.

Solicitação de acesso
O cliente interessado em aderir ao sistema de compensação de energia elétrica deve formalizar à Elektro sua intenção através de solicitação de acesso, utilizando o formulário de acordo com as características do sistema.

Além de preencher e assinar é necessário enviar os formulários e documentos de acordo com a solicitação:

Os formulários preenchidos e documentos listados nos formulários devem ser enviados para:

  • projeto.particular@elektro.com.br nos casos de microgeração, ou
  • atendimento.personalizado@elektro.com.br quando minigeração.

Os prazos de resposta às solicitações são os estabelecidos pelo PRODIST (Procedimentos de Distribuição) de acordo com o tipo de solicitação.
Você receberá o número do protocolo e com ele poderá acompanhar o seu pedido.

Acompanhe a evolução de atendimento das suas solicitações feitas para a Elektro. É preciso saber o número do "Código" ou do "Protocolo" de atendimento.
Clique aqui e consulte

Sistema de faturamento e compensação de energia elétrica de micro e minigeradores

Desde 17 de dezembro de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa nº 482/2012, o cliente pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua distribuidora de energia. Sempre que houver excedente de energia injetada na rede de distribuição da Elektro, o valor correspondente será creditado na conta de luz como compensação, que pode gerar créditos a serem utilizados para diminuir a conta de luz dos meses seguintes.

A compensação a ser creditada ao cliente corresponde à energia injetada no mês, somado ao saldo de energia injetada nos meses anteriores, limitado  à diferença positiva entre a energia consumida no mês e o custo de disponibilidade do sistema, conforme Art. 98 da Resolução Normativa nº 414/2010. Caso não haja diferença positiva entre a energia consumida no mês e o custo de disponibilidade, não haverá compensação.

Havendo diferença positiva entre a energia injetada no mês e a energia consumida no mês, após as devidas compensações, esta ficará acumulada para utilização nos próximos faturamentos. Estes créditos expirarão 60 (sessenta) meses após a data do faturamento e serão revertidos em prol da modicidade tarifária sem que o cliente faça jus a qualquer forma de compensação após esse prazo. O mesmo ocorrerá com eventuais créditos de energia ativa existentes no momento do encerramento da relação contratual do consumidor, salvo se, dentro deste prazo, solicitar a transferência do mesmo para outra unidade consumidora sob sua titularidade e efetivar a utilização deste.

Na conta de luz que enviamos ao cliente constará uma mensagem informando o saldo geral do mês, o saldo acumulado, o saldo à expirar no próximo mês e o consumo compensado naquele mês. A energia consumida na unidade consumidora proveniente da rede da Elektro é faturada com base na tarifa homologada pela Aneel, acrescida dos tributos ICMS, PIS/PASEP e COFINS.

Complementarmente é creditada na conta de luz o valor referente a energia injetada na rede, nos termos da Resolução Normativa nº 482/2012, calculado com base no valor da tarifa homologada pela Aneel sem tributos.

Em relação à tributação, a cobrança do ICMS sobre qualquer produto ou serviço obedece ao disposto na Constituição Federal e no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo e no Decreto 61.439 de 19/08/2015, que estabelece as regras para a compensação tributária da compensação de micro e minigeração.

Já para o PIS/COFINS, a  lei nº 13.169 de 06/10/2015, estabeleceu a redução à zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre o consumo compensado.

Importante: sobre a energia gerada e consumida na própria unidade consumidora, que não seja injetada na rede, não haverá qualquer cobrança, tarifação ou impostos.

O saldo de energia poderá ser compensado em outra unidade consumidora de mesma titularidade da geradora, incluindo filiais. Tratando-se de unidade consumidora geradora em nome de condomínios, consórcios ou cooperativas, este poderá indicar os respectivos condôminos, consorciados ou cooperados como beneficiários do sistema de compensação de energia, condicionado a apresentação de documentação pertinente.