Repasses de recursos ao FMDCA

Repasses de Recursos ao FMDCA

 

Os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescente foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de respaldar a viabilização de políticas específicas para esse público. Esses órgãos podem receber recursos de diversas fontes, incluindo contribuintes, pessoa física ou jurídica, que decidam direcionar parte do seu imposto de renda para a promoção do atendimento à criança e ao adolescente. Os Fundos são geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), organismos encarregados também de formular, implementar e controlar as políticas voltadas para a criança e para os adolescentes.

Fazemos anualmente, doações aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). As doações para estes fundos fazem parte da nossa estratégia de Sustentabilidade, que busca sempre contribuir com o desenvolvimento e bem-estar das comunidades dos municípios atendidos.

Para que o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de sua cidade possa receber o nosso recurso financeiro é preciso inscrever os projetos que serão avaliados conforme orientações abaixo.

 

Para cadastrar os projetos no sistema da Elektro:
- Enviar o nome do Município e o e-mail do CMDCA/FMDCA para sustentabilidade@elektro.com.br. O e-mail será respondido com um link para acessar o sistema e cadastrar os projetos da sua cidade.

 

 As inscrições do projeto devem ter feitas até 17 de setembro de 2017.

 

Para inscrição dos projetos é necessário:
- Ter estabelecido um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA);
- Ter estabelecido um Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA);
- Possuir conta bancária em nome do FMDCA (Pessoa Jurídica);
- Ter os projetos aprovados pelo CMDCA.

A Elektro se reserva ao direito de solicitar a Ata de reunião com a aprovação pelo CMDCA dos projetos encaminhados. Nesta ata deverá constar o nome do projeto aprovado e Instituição que será beneficiada.

 

Pessoa física também podem destinar 6% e pessoa jurídica 1% do imposto devido aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. Para isto basta entrar em contato com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de sua cidade.