Recadastramento Rural

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1 - O que é a revisão cadastral?
 
É a verificação periódica da continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento dos benefícios tarifários da classe Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento.

2 – Quando será iniciado o Novo Processo de Revisão Cadastral?
 
O processo, em seu novo formato, foi iniciado no mês de junho de 2021, com a aplicação de mensagem de alerta nas faturas para os contratos alvos do 1º lote de convocação. As mensagens serão enviadas continuamente nas faturas por um período mínimo de 6 meses, além desta informação em fatura, outras formas de comunicação serão aplicadas a partir de julho, como o envio de e-mail, SMS, alerta no site de cada concessionária.

3 – Todos os clientes rurais, irrigante ou de serviço público de água e esgoto deverão comparecer ou acionar a distribuidora?

Somente aqueles que receberam a mensagem em suas faturas. Então, fique tranquilo se sua fatura ainda não apresentou alguma mensagem.
 
4 – Quais as classificações envolvidas e como será o processo de convocação?
 
O novo processo de revisão cadastral possui 03 lotes de convocação e atualização,
os quais foram estabelecidos pela ANEEL, por meio da REN nº 901, e encontram-se distribuídos da seguinte forma:

5 – Quanto tempo o cliente terá para realizar a Revisar Cadastral (ciclo 2021)?

O prazo será de 6 meses a partir da primeira comunicação na fatura. Verifique se na sua fatura há essa notificação e realize a revisão cadastral.
Se você foi notificado em junho de 2021, saiba que o seu prazo é até novembro de 2021, perdendo o desconto em sua conta de energia.

6 – O próprio titular da unidade consumidora deve comparecer ou acionar a distribuidora para realizar a Revisão Cadastral?

Sim. Se o titular da unidade consumidora for Pessoa Jurídica, um sócio da entidade ou alguém que tenha procuração para representá-la deverá comparecer ou acionar a distribuidora.

7 – No título do informe consta o termo “Novo”, esse processo já ocorreu no passado?
 
Sim. Esse processo de revisão, em sua primeira versão foi iniciado em 2019 com a convocação de todos os consumidores que possuíam benefícios tarifários das classes Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento. Entretanto, no início de 2020, a ANEEL cancelou o processo e na oportunidade esclareceu que o processo passaria por uma reavaliação. Essa reavaliação acarretou um novo processo, que reduziu consideravelmente o universo de contratos alvos da revisão. A ANEEL formalizou as mudanças através da Resolução Normativa da ANEEL nº 901, expedida em 09 de dezembro de 2020.

8 – Quais as principais mudanças entre o processo anterior e o novo?

No processo de revisão anterior, todos os contratos pertencentes as classes Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento seriam convocados para atualização documental e eventualmente comprovação da atividade “in loco”, o que totalizava à época mais de 500 mil consumidores envolvidos no processo.
No novo formato de revisão, apenas os seguintes contratos, com as seguintes classificações serão alvo do processo de comprovação, são eles:

•Rurais, pertencentes ao grupo “A” e “B Optantes” e unidades consumidoras do grupo “B” com divergência cadastral.
•Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento, pertencentes ao grupo “A” e “B Optantes” e unidades consumidoras do grupo “B” com divergência cadastral.
•Irrigantes e Aquicultores para todos os contratos, independente, do nível de tensão.

9 – Observamos que a maior quantidade de contratos convocados em 2021 pertence ao Grupo A, como será a revisão desses contratos?

Os contratos do Grupo A e B-optantes possuem uma área de atendimento dedicada. Por meio dessa área de atendimento, o cliente receberá maiores informações em relação ao benefício tarifário, bem como fará a entrega da documentação necessária, para a manutenção do benefício tarifário.
Independente da procura do consumidor aos canais de atendimento, as concessionárias de energia são obrigadas a enviar profissionais para a unidade consumidora, com o intuito de comprovar a classificação, ao longo do segundo semestre de 2021. O envio desses profissionais é denominado “Visita Técnica” e acontecerá no momento da coleta da leitura. Caso não seja possível o profissional ter acesso a unidade consumidora no ato da leitura, será realizada uma nova visita em outro momento. Vale ressaltar que as visitas técnicas estão restritas aos contratos do Grupo A e B Optantes.
As visitas serão realizadas por profissionais devidamente fardados e com o crachá de identificação.

10 – Em alguns casos a leitura é coletada sem a necessidade de entrar na unidade consumidora, mas, com a revisão esse profissional precisará acessar a propriedade do cliente?

Sim. O processo de revisão cadastral exige a comprovação da utilização da energia elétrica para a atividade, que possui o benefício tarifário, portanto, as unidades consumidoras envolvidas precisam ser checadas. O técnico preencherá um formulário padronizado e coletará imagens para comprovação da classificação. Novamente vale lembrar, que somente os contratos do Grupo A e B Optantes serão alvos de visita pelos profissionais, independentemente se o cliente responsável pela unidade consumidora buscou nossos canais de atendimento.

11 – Em relação ao primeiro lote de convocação, em 2021, apenas alguns contratos do Grupo B (Baixa Tensão) serão convocados por divergência cadastral, qual o perfil desses contratos?
 
Basicamente a divergência cadastral, está relacionada a inconformidade da atividade ou natureza jurídica registrada na Receita Federal, ou a situação cadastral presente no cartão do CNPJ (Baixado, Inapto ou Suspenso). Para tanto, os consumidores responsáveis por essas unidades consumidoras deverão apresentar documentação expedida por órgão público, atestando que naquele endereço a atividade corresponde a classificação com benefício tarifário.

12 – Quais as particularidades existentes para os Irrigantes e Aquicultores?

Os Irrigantes e Aquicultores, tanto o Grupo A quanto o Grupo B e B optantes, terão que comprovar as respectivas atividades com a entrega de cópias dos seguintes documentos:

Vale ressaltar que o benefício somente estará regular com a entrega para a concessionária de energia desses dois documentos. A apresentação de apenas um desqualifica o consumidor para a manutenção dessa classificação.

Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor poderão entregar uma Autodeclaração (Anexo da REN nº 901), reconhecido firma, em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.
Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.