Legislação, manuais e sites do setor elétrico
Legislação
Veja abaixo as principais resoluções do setor elétrico, homologadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica):
Contrato de Adesão - Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B.
Contrato de Adesão (fotovoltaico) - Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B atendidas por meio de SIGFI ou MIGDI.
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 - Este é o principal documento onde consta o ato do governo federal na concessão dos serviços a serem prestados pela Elektro e a respectiva área de concessão formada pelos 228 municípios, sendo 223 no Estado de São Paulo e 5 no Mato Grosso do Sul.
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 1º Termo Aditivo
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 2º Termo Aditivo
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 3º Termo Aditivo
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 4º Termo Aditivo
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 5º Termo Aditivo
Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/1998 – 6º Termo Aditivo
Resolução Homologatória nº 1329/2012 – 3º Ciclo de Revisão Tarifária
Resolução Homologatória nº 2125/2016 – Reajuste Tarifário
Resolução Normativa nº 281/1999 – Contratação de Acesso à Rede do Sistema Elétrico.
Resolução Normativa nº 493/2012 – Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI).
Resolução Normativa nº 414/2010 – Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Nela você encontra as disposições atualizadas e consolidadas relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica que precisam ser observadas tanto pela Elektro quanto pelos clientes. Oferece uma série de regras que, inclusive, podem auxiliar as áreas de fiscalização das Prefeituras na determinação de posturas quanto a novas instalações em áreas de proteção ambiental, divisa de terrenos etc.
PRODIST – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional.
Orientações gerais
Acesso e Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição
Orientações do Programa de Eficiência Energética
Principais sites do setor elétrico
Visite os sites dos principais órgãos reguladores do setor elétrico:
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras
