Ligação nova de energia (universalização)

Trata-se do atendimento de novas ligações ou alteração de carga das ligações existentes, em baixa tensão (127V e 220V) com carga máxima de 50KW, com condições específicas e definidas pela Resolução 414 da ANEEL.

Art. 40 A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B, que possa ser efetivada:
I – mediante extensão de rede, em tensão inferior a 2,3 kV, inclusive instalação ou substituição de transformador, ainda que seja necessário realizar reforço ou melhoramento na rede em tensão igual ou inferior a 138 kV; ou
II – em tensão inferior a 2,3 kV, ainda que seja necessária a extensão de rede em tensão igual ou inferior a 138 kV.

Art. 41. A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de aumento de carga de unidade consumidora do grupo B, desde que a carga instalada após o aumento não ultrapasse 50 kW e não seja necessário realizar acréscimo de fases da rede em tensão igual ou superior a 2,3 kV.
Parágrafo único. O aumento de carga para as unidades consumidoras atendidas por meio de sistemas individuais de geração de energia elétrica com fontes intermitentes ou microssistemas de geração de energia elétrica isolada, onde haja restrição na capacidade de geração, deve observar o disposto em regulamento específico.

Art. 27 Efetivada a solicitação do interessado..., a distribuidora deve cientificá-lo quanto à:
II – necessidade eventual de:
h) apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel;

Caso se enquadre nas condições acima, no ato do pedido de ligação nova, será necessária a apresentação do(s) documento(s) abaixo, para posterior análise e validação do enquadramento no programa de universalização:


Itens para comprovação do imóvel

  • Matricula do imóvel

Documento retirado em cartório de registro de imóveis com data de validade de 30 dias. ou

  • Contrato de compra e venda

Documento válido somente na inexistência da apresentação da matrícula do imóvel (item anterior). ou

  • Escritura pública de propriedade ou posse

Documento válido caso não exista a apresentação dos documentos de matricula do imóvel ou contrato de compra e venda.


Itens complementares – não obrigatórios

  • Croqui de divisas de terrenos

Caso exista uma divisão de lotes no local (desmembramentos).

  • Fotos da propriedade

Fotos que possam ajudar identificar a propriedade, ou que possam facilitar a avaliação do técnico responsável, agilizando assim a análise.


Orientações Gerais

  1. pode ser solicitada a apresentação de documentos adicionais se necessário;
  2. após análise do(s) documento(s) e visita ao local, será validado ou não o enquadramento no programa de Universalização;
  3. deverá existir divisão física da propriedade, como por exemplo: cercas, muros, cerca viva, etc.;
  4. o programa de universalização, inclui o direito de  receber a instalação do padrão de entrada de energia,  respeitando as categorias, monofásica 127Volts ou bifásica 220Volts, aos clientes cadastrados como baixa renda, sendo  necessária a comprovação através do NIS - Número de Identificação Social;
  5. a propriedade deverá ter ponto de consumo com carga a ser efetivada (Exemplo: casa, poço, galpão, barracão, etc.);
  6. nos domicílios rurais o padrão deverá estar pronto quando não se enquadrar no item 4;
  7. o local de instalação do padrão deverá ter total acesso da Elektro;
  8. o padrão não pode ficar no terreno de terceiro, exceto se tiver autorização do mesmo.

Clique aqui e acesse o formulário de ligação nova de energia e anexe os documentos solicitados.